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Epunina Rodrigues de Sousa
Gonçalves Dias (MA)
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Notícia ·
há 12 anos
Município deve indenizar por erosão em terreno
O município de Antônio Dias deverá reparar os danos causados no terreno de um morador por erosão decorrente de obra de canalização de esgoto. A decisão, que confirmou sentença da comarca de Coronel...
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Tribunal de Justiça de Pernambuco
Jurisprudência ·
há 16 anos
Tribunal de Justiça de Pernambuco TJ-PE - Apelação Cível: AC XXXXX PE XXXXX
AÇÃO DE COBRANÇA DE ALUGUÉIS CONTRA MUNICÍPIO. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL. FALTA DE PROVA DO ADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS NO CONTRATO. 1. De início, reje...
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